Esta política explica quais dados pessoais o Captador de Licitações trata, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o controlador

[A PREENCHER: nome empresarial, CNPJ e endereço do prestador]. Contato para assuntos de privacidade: o suporte do serviço. Encarregado (DPO): [A PREENCHER: nome e contato, ou indicar que o próprio prestador atende].

2. Quais dados tratamos

• Cadastro: nome, e-mail e login. A senha é guardada de forma irreversível (hash com salt); nem a equipe do serviço consegue ler a sua senha. Se você entrar com o Google, recebemos do Google apenas o seu e-mail verificado e um identificador da sua conta Google (não recebemos a sua senha do Google).
• O que você configura: palavras-chave, descrição da empresa, valor mínimo, marcações e anotações sobre editais, responsável por cada edital, nomes e validades de certidões e documentos, e os destinos de aviso (e-mails, identificador do Telegram, número de WhatsApp).
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP de cada login, e o registro do aceite destes termos.
• Resumos e análises de inteligência artificial: o resumo e a análise rápida gerados ficam guardados na sua conta. As respostas às suas perguntas e os rascunhos de peças não são guardados no servidor.
• Normas que você cola no tira-dúvidas jurídico: o título, o município e o texto do decreto ou da lei que você cola em Minhas normas ficam guardados na sua conta (e só nela) até você apagar ou a conta ser excluída. Só os trechos parecidos com a sua pergunta são enviados à inteligência artificial. Cole apenas normas públicas.

Não coletamos dados sensíveis, não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de comportamento. Usamos apenas um cookie de sessão, essencial para manter você conectado (marcado como HttpOnly e Secure).

3. Para que usamos e em que base legal

• Criar e manter a sua conta, mostrar editais, enviar avisos e alertas de prazo, gerar resumos: execução do contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraude e abuso, limite de tentativas de login: legítimo interesse do serviço (LGPD, art. 7º, IX).
• Guardar registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II; Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15).

Não vendemos dados pessoais e não usamos os seus dados para anunciar produtos de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Só com empresas que prestam serviços ao funcionamento do sistema, para a finalidade descrita:

• hospedagem do servidor: [A PREENCHER: provedor e país do servidor];
• envio de e-mails do sistema: [A PREENCHER: provedor de e-mail];
• login com o Google, apenas se você escolher esse modo de entrada: o Google identifica a sua conta e nos informa o seu e-mail verificado; o Google também registra que você acessou este serviço, conforme a política de privacidade dele;
• inteligência artificial (Anthropic), apenas quando você pede um resumo, uma análise, uma resposta ou um rascunho de peça: recebe o texto do edital, a descrição da empresa que você escreveu e o que você digitou no pedido ou na pergunta e, no tira-dúvidas jurídico, os trechos de lei da nossa base e das normas que você colou que forem parecidos com a pergunta, usando a chave da Anthropic que você mesmo cadastrou. A chave fica guardada na sua conta, nunca é exibida de volta e só é usada para o que você pedir;
• Telegram e WhatsApp, apenas se você ligar esses canais: recebem o texto do aviso e o seu identificador/número.

Alguns desses serviços podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. [A PREENCHER: advogado deve validar o trecho de transferência internacional]

Também podemos informar dados por ordem de autoridade competente, nos limites da lei.

5. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso (IP, data e hora): por 6 meses, e depois são apagados.
• Dados da conta e do que você configurou: enquanto a conta existir. Depois do fim do acesso, ficam guardados por [A PREENCHER: prazo, por exemplo 12 meses] para o caso de renovação, e então são apagados.
• Quando você pede a exclusão, apagamos a conta e os dados dela, exceto o que a lei nos obrigue a guardar (como os registros de acesso acima).

6. Os seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Para exercer os direitos, fale com o contato acima.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por hash, separação entre os dados de cada conta, limite de tentativas de login e cópias de segurança. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver incidente que possa causar dano relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade, conforme a lei.

8. Mudanças

Esta política pode mudar. Quando mudar, o painel pede um novo aceite antes de continuar a usar o serviço.